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Goioerê

05/03/2021

MP de Goioerê instaurou procedimento contra ciclistas que descumpriram isolamento

MP de Goioerê instaurou procedimento contra ciclistas que descumpriram isolamento

Após tomar conhecimento da lavratura dos autos de infração pela Vigilância Sanitária do Município de Goioerê, o Ministério Público instaurou procedimento para apuração dos fatos e, diante de indícios da prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, distribuiu termo circunstanciado de infração penal perante o Juizado Especial Criminal de Goioerê.

Em relação ao segundo autuado, foram remetidas cópias dos documentos à Promotoria de Justiça com atribuição na área da infância e juventude. No termo circunstanciado de infração penal, o Ministério Público fez oferta de transação penal a autora.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

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