Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta o ICMS, principal tributo estadual, sobre equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

A medida valerá para os métodos por aspersão ou gotejamento e para as operações estaduais. O decreto incidirá sobre máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. O impacto para os cofres do Estado é de cerca de R$ 1,7 milhão em 2021 e R$ 1,8 milhão em 2022, segundo estudo da Secretaria da Fazenda.

“A ideia é fortalecer o pequeno agricultor. E também temos um compromisso com o Noroeste do Estado para a irrigação. Vamos isentar de impostos os produtos destinados a essa área. Vai atender o pequeno agricultor que tem uma horta de alface, repolho, e os grandes produtores, que poderão aumentar a pecuária, o cultivo de soja e o reflorestamento”, disse o governador Ratinho Junior.

O secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o Paraná tem apenas 1% da produção irrigada. “A ideia é usar água do jeito correto. Reduzimos os riscos e aumentamos a produtividade. Estávamos planejando um programa específico, especialmente para a região do Arenito Caiuá, os 107 municípios com terras de solos frágeis e muita areia”, disse. “Vamos isentar o ICMS sobre as duas grandes categorias, incluindo o pivô central”.

Ele também destacou que essa estratégia se soma à cobertura permanente do solo e renovação de pastagem, além de favorecer a fruticultura, importante segmento do agronegócio paranaense. O Estado contou com apoio consultivo da Cocamar, que já desenvolve projetos similares na região Noroeste.

Governo viabiliza meio bilhão para alavancar agricultura familiar

Banco do Agricultor marca nova aposta do Estado no agronegócio

IRRIGAÇÃO – A medida se soma a uma das linhas de crédito para irrigação do Banco do Agricultor Paranaense. Há subvenção para financiamento de até R$ 850 mil. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3% de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores até 2%.

Até 31 de dezembro de 2022, numa regra de transição, a equalização da taxa de juros será de 100% (juro zero) se os recursos forem do crédito rural e equalização de até 5 pontos para financiamento com recursos livres dos bancos. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.