Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 17

Na noite desta segunda-feira, 17, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, apensando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16/2021 – Súmula: JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO.

REQUERIMENTO Nº 036/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Em relação às cirurgias de cataratas, há quantas pessoas na fila de espera e qual o período? Se há alguma previsão para retomada das cirurgias de cataratas?

REQUERIMENTO Nº 037/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretária Municipal de Assistência Social para que nos informe o seguinte: Em relação à abertura de crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada por esta Colenda Casa Legislativa, norma editada através da Lei Municipal nº 2.805/2021, com recurso na ordem de R$ 629.451,23 (seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), para ações emergenciais de enfrentamento ao Covid-19. Informar como está sendo executado o referido recurso, detalhar a sua execução.

REQUERIMENTO Nº 038/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI, FABIANO BARBOZA E HELTON MAIA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que seja informado a esta Casa, o seguinte: Em relação ao Programa Estadual do Governo do Paraná, denominado CASA FÁCIL PARANÁ, de responsabilidade da COHAPAR, se o Município de Goioerê já se inteirou do referido programa? Se o município já fez adesão? Se sim, quais as ações pontuais e se já há alguma lista de famílias inscritas?

INDICAÇÃO Nº 097/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o nível de iluminação em toda a extensão da Avenida Curitiba, no bairro Jardim Curitiba, adotando o sistema Led para oferecer aos usuários mais segurança e comodidade no trânsito.

INDICAÇÃO Nº 098/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. CLAUDIO STABILE, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, detentora da concessão de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, com prazo de vigência de 30 (trinta) anos, renovado através da Lei Municipal nº 2.327/2014, para que a Companhia deixe disponível um caminhão limpa-fossa em Goioerê e execute os serviços de limpeza de fossas sépticas nos bairros que ainda não foram alcançados pela rede coletora de esgoto.

INDICAÇÃO Nº 099/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA COM O APOIO DE TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “PAULO VICENTE CALIXTO”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

INDICAÇÃO Nº 100/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO,

A Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando adotar as medidas cabíveis e legais, tomando por base a Lei Municipal nº 1.545/11/2001, no sentido de implementar um Programa a denominar-se Hortas Comunitárias e Plantas Medicinais, objetivando beneficiar especialmente os moradores dos Bairros periféricos da Cidade, e bem assim, conservar lotes de terrenos sem edificações residenciais, sem matagais, lixos, detritos, e, resgatar as hortas existentes nas escolas do Município, haja vista que há recursos dentro do orçamento para implantação e manutenção de hortas comunitárias para atender escolas e as comunidades.

INDICAÇÃO Nº 101/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja incluído no cronograma de obras da prefeitura, estudo de viabilidade técnica de implantação de sistema de iluminação (refletores) e alambrado no campo de futebol da comunidade rural da Água do Cascalho.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em discussão, e votação única VETO TOTAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 012/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão e votação única VETO TOTAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 014/16/2021 – Súmula: RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Em discussão e votação única VETO PARCIAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 021/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão e votação única VETO PARCIAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 022/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.