Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 28

Na noite desta segunda-feira, 28, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM Nº 034/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 043/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, Vereador que subscreve, formulada em consonância com o inciso III, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

INDICAÇÃO Nº 102/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de 01 (uma) Academia da Primeira Idade (API) e 01 (uma) Academia da Terceira Idade (ATI) no espaço territorial do bairro Jardim Canadá, e, que a sua base seja com grama sintética.

INDICAÇÃO Nº 131/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado, em especial na Secretaria de Segurança Pública, objetivando a designação de um servidor (escrivão) para atuar na 14ª Delegacia Regional de Polícia de Goioerê, tendo em vista que no início do mês de junho do ano vigente, o Estado empossou novos escrivães da Polícia Civil do Paraná (PCPR), bem como também, com servidores sendo empossados no exercício de 2020.

INDICAÇÃO Nº 132/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias competentes, em especial de Viação e Obras e Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, objetivando criar um calendário permanente para o recolhimento de entulhos, abrangendo todos os bairros da área urbana, evitando o descarte irregular desses materiais.

INDICAÇÃO Nº 133/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES HERLEY KLEBER E PATRIK PELOI, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Ilmo. Sr. IGOR FERNANDES AMÉRICO, estudem a elaboração de um projeto de lei, instituindo o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Goioerê. Segue modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 134/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, juntamente com a Secretaria de Planejamento, estude a viabilidade técnica e legal, para que seja incluso na aprovação de novos empreendimentos imobiliários, que os futuros loteamentos a serem autorizados no Município, já constem além de toda a infraestrutura (iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação e galerias de redes pluviais), sistema de iluminação pública das vias com LED.

INDICAÇÃO Nº 135/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, a Praça situada na Rua dos Flamboyants (Cidade Alta) seja contemplada com o referido sistema. Outrossim, de imediato, solicito que seja realizada a manutenção integral daquele espaço público, com roçagem do mato, poda das árvores e pintura das mesas e bancos.

INDICAÇÃO Nº 136/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Gilberto ShigueoMatushita, Secretário de Agricultura, que através do programa “Nossa Gente Paraná”, auxilie pequenos produtores rurais em vulnerabilidade, devido a pandemia, para que os mesmos façam cadastro no “Projeto Inclusão Produtiva Solidária”, desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, do Governo do Paraná.

INDICAÇÃO Nº 137/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE RICARDO JACINTO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para a regularização dos lotes das vilas rurais.