Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 16

Nesta segunda-feira, 16, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM Nº 044/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2021 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

MENSAGEM Nº 046/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 053/16/2021 – Súmula: REVOGA OS INCISOS III E VI DOARTIGO 1º DA LEI Nº 2.351/2015.

MENSAGEM Nº 047/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 054/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.474/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 043/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 055/16/2021 – Súmula: INTRODUZ NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ AS DIRETRIZES DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019.

REQUERIMENTO Nº 041/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Conforme Requerimento nº 02/2021, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria nº 55, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio (TFD) no Sistema Único de Saúde. Foi então informado pela administração municipal, através do oficio nº 139/16/2021, que seria feito estudos para melhor viabilidade para aplicação deste recurso conforme as determinações e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diante dos retornos as atividades em praticamente todos os ramos, sabemos que os tratamentos que estavam suspensos também estão retornando, é notório que os munícipes iram necessitar desta ajuda ainda mais depois dos resquícios gerados pela pandemia com tantas pessoas desempregadas e ainda doentes precisando de tratamento. Sendo assim solicitamos informações sobre os estudos feitos para aplicação deste recurso, se já existe uma data prevista para se iniciar efetivamente o TFD?

INDICAÇÃO Nº 160/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA E LUCI ALVINO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias competentes e assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Legislativo Municipal de Goioerê, dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes assistidos pelo SUAS – Sistema única de Assistência Social e dá outras providências. Em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº162/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA E PATRIK PELOI, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de um Parque Infantil/Playground Inclusivo na Praça do Bairro Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO Nº 166/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para execução dos serviços de manutenção da malha viária recape asfáltico/ tapa buraco do início da Rua 19 de Dezembro, entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Duque de Caxias.

INDICAÇÃO Nº 167/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCI ALVINO E FABIO PLAZA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que faça uma vistoria “in loco” da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no bairro Jardim América e, que as medidas cabíveis para devida manutenção (aparelhos e postes de iluminação) sejam realizadas urgentemente.

INDICAÇÃO Nº 168/2021 DE AUTORIA DA VEREADOR LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência promova as suas essenciais gestões junto ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem –DER/PR, Exmo. Sr. Fernando Furiatti Saboia, objetivando a realização de estudos para construção de um Trevo de acesso ao Condomínio de Chácaras Água Bela, localizado na Rodovia PR-472, no km 02, trecho entre os Municípios de Goioerê e Rancho Alegre D’Oeste.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 052/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) VISANDO CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) FISIOTERAPEUTAS E 01 (UM) TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Em discussão, votação única e redação final de autoria dos Vereadores Fabiano Aparecido Barboza e Fabio Plaza Ferreira Barbosa, com o apoio dos demais vereadores, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/16/2021 – Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 045/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 046/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.801/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 047/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.