Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 30

Na noite desta segunda-feira, 30, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

REQUERIMENTO Nº 046/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à ao setor competente, para que preste as seguintes informações: Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?

INDICAÇÃO Nº176/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Viação e Obras, uma frente de serviços na Praça do Jardim Tropical, ao lado do Posto de Saúde, promovendo os serviços de limpeza, roçagem e recolhimento de entulhos.

INDICAÇÃO Nº177/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, visando à retomada do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), visto que se trata de um importante projeto de valorização Cultural, de modo especial dos artistas locais.

INDICAÇÃO Nº 178/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura, a construção de muro nos fundos da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 179/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico das ruas do bairro Vila Guaíra, onde houver necessidades, cito como exemplo as ruas Guaíra e Toledo, que estão esburacadas, necessitando urgentemente de manutenção.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 053/16/2021 – Súmula: REVOGA OS INCISOS III E VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.351/2015.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 055/16/2021 – Súmula: INTRODUZ NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ AS DIRETRIZES DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2021 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.