Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta quarta-feira, 17

Na noite desta quarta-feira, 17, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM Nº 063/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 069/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 064/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 070/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS AO CENTRO EDUCACIONAL SANTA CLARA – CESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 065/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 071/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS AO CENTRO RECREATIVO ESPORTIVO EDUCACIONAL RESGATE - CREER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 066/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 072/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 067/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 073/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOCIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 068/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 074/16/2021 – Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 069/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 074/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos serviços de microrrevestimento asfáltico executados em nossa cidade, através de convênio com a Sindepar, dentro do respectivo projeto de microrrevestimento informar quais as vias públicas foram contempladas e as que ainda serão executadas (detalhar os nomes das ruas e os trechos executados); envio de cópia das planilhas de metragens das vias executadas devidamente assinadas pelo Fiscal da Obra; e, os respectivos comprovantes de pagamentos dos serviços de microrrevestimento realizados até o presente momento.

INDICAÇÃO Nº 223/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a assessoria jurídica e equipe administrativa da prefeitura, realizem estudos técnicos, objetivando promover a revisão do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos que formam o quadro de pessoal da administração direta e indireta do município, e, especificamente, que administração tenha uma atenção especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Viação e Obras.

INDICAÇÃO Nº 225/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Agricultura – Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudem a viabilidade para formatação do PROJETO TRANSFORMAR em nossa cidade, firmando parceria com a ASSISTÊNCIA À REABILITAÇÃO E BEM-ESTAR DE CONVALESCENTES (ARBEC) Projeto Social de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 226/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de limpeza do passeio no entorno do Estádio Municipal Antônio Massarelli.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16/2021 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.