Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 06

Na noite desta segunda-feira, 06, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM Nº 073/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 080/16/2021 – Súmula: AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) VISANDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REQUERIMENTO Nº 061/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte:Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

REQUERIMENTO Nº 062/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Qual o material utilizado no microrrevestimento asfáltico executado na Avenida Curitiba? 2. Quais as especificações técnicas do material? 3. Quais as recomendações de finalidade do material? 4. O material utilizado na Avenida Curitiba era o mais adequado para as condições que se encontrava a avenida? 5. Por que foi necessário a execução do microrrevestimento asfáltico em duas camadas? 6. Se tivesse utilizado outro material, tipo CBUQ, uma camada não teria sido suficiente? 7. Qual valor total do microrrevestimento asfáltico realizado na Avenida Curitiba? 8. Qual seria o valor gasto se tivesse sido realizado com o material CBUQ? 9. Qual a relação de custo benefício? 10. Qual a garantia do material utilizado e do CBUQ?

INDICAÇÃO Nº 236/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo que o município construa um monumento alusivo à Padroeira de Goioerê – Nossa Senhora das Candeias.

INDICAÇÃO Nº 237/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 169/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a realizar uma frente de serviços na Avenida Cascavel, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e Rua Engenheiro Beltrão, e bem como também na Rua Araruna.

INDICAÇÃO Nº 238/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, em caráter de urgência, a realizar uma frente de serviços na Rua Gralha Azul, no bairro Águas Claras, para deixar o leito carroçável da via transitável, e bem como também, promover a manutenção das demais vias do bairro que estão na mesma situação.

INDICAÇÃO Nº 239/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de uma frente de serviços nos bairros Santa Casa e Santa Mônica, um arrastão da limpeza, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 078/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ, PARA FINS DE REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORIUNDO DAS PORTARIAS GM/MS 2.237/2021 E 2.999/2021.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16/2021 - - Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 073/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.