Ministério Público quer suspensão da compra de terreno para construção de presídio em Goioerê

O sonho da direção, professores, pais de alunos e moradores do entorno das escolas Mundo Mágico da Criança, Apae e Colégio Novo Mundo de Goioerê, de verem a Cadeia Pública fechada e transferida das proximidades destes estabelecimentos de ensino, está ameaçado.

É que o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê, está recomendando à Prefeitura do Município, a suspensão da compra de um terreno próximo a Jaracatiá, onde o Deppen – Departamento de Polícia Penal do Paraná - pretende construir um presídio feminino. O terreno seria adquirido pelo município e repassado para o Governo Estadual.

Na recomendação, assinada pelo Promotor Guilherme Franchi da Silva Santos, o MP alega que o terreno pertence ao vereador Ricardo Martins – o Ricardinho. Mas de acordo com informações da Prefeitura, o imóvel pertence ao pai do parlamentar. 

A compra do terreno, que fica às margens da BR-272, foi aprovada na semana passada em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com o voto unanime dos parlamentares. Ricardo Martins, que é filho do proprietário, se absteve de participar da votação.

Ao votar pela aprovação do projeto, o vereador Fabio Plaza, que é advogado e presidente da Comissão de Justiça e Redação na Câmara Municipal, disse que não há ilegalidade na compra do imóvel. Segundo ele, antes do parecer favorável da comissão e da aprovação do projeto em plenário, foram analisados vários pontos da proposta.

“O primeiro ponto, foi a indicação da área feita pelos técnicos do Deppen”, citou ele, acrescentando que uma segunda análise, foi referente ao valor do imóvel, cujo preço de compra foi definido por uma média de três laudos de avaliação de preço, emitidos por profissionais capacitados e reconhecidos da cidade. 

Ainda segundo o vereador, a Câmara Municipal teve o cuidado de fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE - para averiguar se haveria algum empecilho, pelo fato do proprietário da área possuir grau de parentesco com um vereador em exercício. “A resposta do TCE é que não há irregularidades, uma vez que o interesse público deve prevalecer”, destacou.

Durante a votação para a aprovação da compra do terreno, os parlamentares foram unânimes ao destacarem a importância dessa obra para o município de Goioerê, que segundo eles, vai permitir a retirada da cadeia pública feminina que funcionam atualmente na região central da cidade, inclusive ao lado de três escolas.

“Com essa ação, vamos resolver um problema muito antigo que se arrasta há muitos anos. Vamos conseguir retirar cadeia pública daquela área, onde funcionam três escolas e que sempre foi uma preocupação para os pais, diretores, professores e até mesmo alunos”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira – o Paraíba.

O coordenador regional do Deppen de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Marcelo Simões de Brito, cita que a construção do presídio feminino em Goioerê é estratégico e vai ajudar a reduzir a superlotação em diversas cadeias da região, além de gerar empregos na cidade.

Ao ser notificado sobre a recomendação do Ministério Público, que sugere a suspensão da compra do terreno, o coordenador do Deppen disse que no mês de outubro de 2021, uma equipe técnica do órgão esteve em Goioerê, onde visitou três terrenos apresentados pela Prefeitura.

De acordo com o ofício, encaminhado ao MP, dos três terrenos, dois foram descartados por estarem distantes de vias asfaltadas e sem acesso próximo à rede de saúde. Um deles, segundo o ofício, composto por área de banhado. “O único imóvel que melhor atendia aos aspectos técnicos, foi o de Jaracatiá”, diz ofício, encaminhado ao MP.

VALOR: - Para adquirir o terreno a Prefeitura está investindo cerca de R$ 1 milhão e 100 mil. No total serão mais de 3 mil metros quadrados de construção, com o presídio tendo capacidade para 250 detentas.