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Goioerê

26/09/2023

Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 25

Na noite desta segunda-feira, 25, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio do YouTube, da Câmara.

OFÍCIO Nº 001/2023/CESA – Expedido pelo Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência desta Casa, Vereador Marcio Lacerda de Jesus, à Diretora do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goioerê, Srª Natália Schell. Assunto: Detalhamento do Cronograma e especificações dos serviços contratados. Estimada Diretora, a par de cumprimentá-la, venho com o devido respeito, solicitar de Vossa Senhoria para que forneça ao Poder Legislativo Municipal de Goioerê as seguintes informações acerca do Cronograma e Especificações contratados pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, a saber:Relação nominal dos médicos contratados de acordo com o cronograma, detalhar a especialidade e a carga horária de cada médico, de acordo com o Anexo I do contrato firmado entre o Hospital Santa Casa de Goioerê e a empresa SAMAIS.Diante o exposto, certos da transparência de vossa gestão, ficamos no aguardo do envio das informações solicitadas.Ao ensejo, externo elevados protestos de estima e consideração.Atenciosamente,Marcio Lacerda de Jesus. Vereador – Presidente da CESA

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVI COM APOIO DE TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso II, do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que remeta de Moção de Apoio ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em face da tentativa da legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

MENSAGEM Nº 062/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 073/16/2022 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 059/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 074/16/2022 – Súmula:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 060/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI FLÁVIO, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, que responda as seguintes indagações: Em face da vigência das seguintes Leis: Lei Federal nº 14.254 de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem; Lei Federal nº 12.764/12 de 27 de dezembro de 2012 - complementada pelo Decreto 8.368/14 determinaram que a atuação do acompanhante especializado é obrigatória quando o autista apresenta dificuldades nas atividades escolares desenvolvidas, cabendo ao profissional ministrar e intervir sempre que surgirem necessidades próprias no âmbito escolar. Informar se o Município está cumprindo o que determina as Leis supracitadas, especificamente se há profissionais da Educação auxiliando os discentes com TDAH e AUTISMO nas salas de aula?

INDICAÇÃO Nº 104/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de uma vistoria em todos os Cmeis e Escolas Municipais, priorizando a parte hidráulica, elétrica e na cobertura.

INDICAÇÃO Nº 105/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER COM APOIO DE TODOS VEREADORES, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a resolução dos problemas dos padrões de energia elétrica visando o funcionamento do uso dos ares-condicionados nas Escolas e Cmeis.

INDICAÇÃO Nº 106/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a sugestão da inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Jardim Curitiba e, bem como também a instalação de um playground naquele local.

INDICAÇÃO Nº 107/2023DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr.Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e Secretaria de Fazenda, estudos técnicos objetivando a regulamentação no âmbito municipal do que trata o Inciso VI, do Artigo 23 da Lei Federal nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 054/16/2023 – Súmula: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO INTERESSE LOCAL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 064/16/2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 065/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 066/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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