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Goioerê

09/02/2024

Vereadores de Goioerê aprovam indicação para criação de disque-denúncia contra maus-tratos a animais

Vereadores de Goioerê aprovam indicação para criação de disque-denúncia contra maus-tratos a animais

Na última semana, foi aprovada uma indicação do vereador Patrik Peloi sugerindo a implementação de um canal de comunicação no município de Goioerê para facilitar denúncias relacionadas à prática de maus-tratos a animais.

Patrik explicou que atualmente não há em Goioerê um canal específico para receber denúncias de maus-tratos aos animais. Por isso, propôs à administração municipal a viabilidade de criar o serviço de ‘disque-denúncia’, que seria implantado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela fiscalização dos atos decorrentes da recente lei que proíbe maus-tratos aos animais, aprovada pelo Poder Legislativo.

Essa legislação tem como objetivo coibir ações que resultem em crueldade, abuso, negligência ou imprudência, prejudicando a saúde e o bem-estar dos animais, tanto física quanto mentalmente.

Entre as principais formas de maus-tratos definidas no projeto, estão agressões, abandono dos animais e mantê-los em ambientes insalubres ou inadequados para sua espécie. A negação de necessidades básicas, como alimentação adequada e água potável, bem como a exposição a condições climáticas adversas, também são abordadas.

A lei estabelece punições que variam desde advertências até multas, que podem chegar a R$ 10 mil em casos de extrema gravidade.

Com a criação do ‘disque-denúncia’, espera-se facilitar o processo de denúncia e garantir uma resposta mais eficaz para proteger os animais em situação de risco.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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