Casamento coletivo vai selar união homoafetivo em Goioerê

De acordo com o os organizadores, o casamento seguirá o procedimento padrão dos demais, inclusive com troca de alianças e o tradicional “sim” perante o juízo de paz.

A oficialização do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, pode até parecer novidade, mas desde 2013, já existe uma Resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.

A Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões. Dados do IBGE apontam que no primeiro ano de vigência da Lei foram realizados 8.555 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo em cartórios em todo o país. Já em 2015, últimos números divulgados pelo IBGE em novembro do ano passado foram efetivados 5614 uniões homoafetiva.

Número do IBGE também mostram que o crescimento percentual de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que entre homens e mulheres em 2015. As uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram 2,7%, enquanto as entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 15,7%.

DIREITOS 
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório, divisão dos bens adquiridos, entre outros.