Prefeitura de Goioerê intensifica fiscalização em terrenos sem a devida conservação

O setor de fiscalização da prefeitura intensificou neste mês de janeiro a sua fiscalização em terrenos baldios em todo o município de Goioerê devido à alta demanda de denuncias de moradores vizinhos a terrenos com o excesso de mato e/ou sem manutenção.

De acordo com o Código de Postura da Lei 004/2007 em sua Seção IV: - Da higiene dos Terrenos e das Edificações, Art. 113: O proprietário ou ocupante é responsável perante a Prefeitura Municipal pela conservação, manutenção e asseio da edificação, quintais, jardins, pátios e terrenos, em perfeitas condições de higiene, de modo a não comprometer a saúde pública.

Das penalizações: Art. 126: Na infração a qualquer dispositivo desta seção, será imposta à multa correspondente ao valor de 01 (uma) a 10 (dez) URM (R$ 235,58/cada URM).

Segundo o agente fiscal, Sr. Junior Paz, as denuncias podem ser feitas no setor de fiscalização da prefeitura no Paço Municipal ou por meio de telefone: 3521-8900.

Os principais problemas que podem ser encontrados em terrenos baldio são:

Acúmulo de lixo. Muitos terrenos acabam virando depósito de lixo, o que é um absurdo em termos higiênico e sanitários.

Mato alto. O mato alto é outro problema comum, especialmente no período do verão onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha.

Animais peçonhentos. Com a sujeira, mato alto e a falta de higiene é comum aparecerem os animais peçonhentos, moscas e outros tipos de animais que podem transmitir doenças como o mosquito da dengue (se houver objetos para acúmulo de água), entre outros.

Uso coletivo para fins indevido. Não são incomuns as pessoas usarem terrenos baldios para consumo de drogas, prática sexual e outras atividades indevidas.