Odair José Germano usa tribuna livre da Câmara Municipal para falar sobre as reivindicações dos professores

Durante a sessão desta segunda-feira, 05, o educador infantil "Odair José Germano", fez usao da tribuna livre na câmara municipal onde falou sobre as reinvindicações dos professores. O representante da classe realizou um pronunciamento bem embasado na Lei Federal 11.738/2009, na tentativa de sensibilizar o poder executivo sobre o reajuste do "Piso" aos "Professores".

Aproveitou a oportunidade para realziar um pedido ao presidente da Câmara "Patrik Peloi"e aos demais vereadores, para que fosse formada uma comissão para negociar com o executivo sobre todas as reinvindicações da classe e disse que o sindicato apoiando oficialmente a causa.

O representante da classe, falou que o Supremo Tribunal Federal disse na ADI 4167, que a Lei do Piso é Constitucional, que cabe aos municípios e aos estados cumpri-la. Que os municípios tem a liberdade de pagar acima do Piso e não abaixo. Pois o Piso foi criado para valorizar o professor e reconhecer que ele é a principal ferramenta da Educação.

Sendo assim realizou o seguinte questionamento:

O poder executivo não cumprindo a Lei do Piso, ele não estaria violando uma Lei Federal e quebrando o Pacto Federativo?

A lei orgânica do município diz que descumprir a Lei Federal e crime de responsabilidade, por que não se cumpre? Quem fiscaliza esta questão.