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Goioerê Política

26/03/2018

Indicações e Requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 26

Indicações e Requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 26

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2018.

 

Requerimento nº 019/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Se as servidoras lotadas nos cargos de cozinheiras/merendeiras fazem jus ao adicional de insalubridade? Se sim, se o município tem pago de forma adequada?

 

Indicação nº 064/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 078/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos acerca da elaboração de Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal em Goioerê, consequentemente, a alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais, criando o cargo e os salários dos guardas municipais, e, posteriormente, a realização de concurso público para o preenchimentos das vagas criadas.

 

Indicação nº 065/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 227/2017, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, estudem a possibilidade e viabilidade de um projeto de lei dispondo sobre a municipalização do nosso sistema de trânsito.

Consoante ao pedido em tela, sugerimos ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê que agende algumas visitas a alguns Municípios do Paraná em que o Sistema de Trânsito é Municipalizado, ao final desta indicação segue uma lista dos Municípios do Paraná onde o Sistema foi municipalizado, e bem como também ao Conselho Estadual de Trânsito.

 

Indicação nº 066/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que atenda aos seguintes pedidos que foram formulados pela Associação de Moradores do Jardim Curitiba: 1. Execução dos seguintes serviços na praça anexa ao Ginásio de Esportes: readequar as quadras de areias, reavaliando as condições de drenagem e instalação de tela de proteção; construção de passeio no entorno da praça, de forma a propiciar aos seus frequentadores uma pista de caminhada; projeto paisagístico daquela localidade, com o plantio de árvores, instalação de lixeiras; readequação do playground e colocação de tela para evitar a entrada de animais; revitalização da Academia ao Ar Livre, recolocando os equipamentos que foram retirados, de forma a otimizar a rotina de exercícios dos frequentadores; pintura do Ginásio de Esportes, readequação de suas instalações elétricas, posicionando o relógio medidor de energia em local seguro e de acesso restrito, reavaliar a posição do portão dos fundos e bem como também, a reforma dos banheiros. 2. Revitalização das Praças localizadas na Avenida Curitiba, no entroncamento com as vias Sete de Setembro e Marques do Campo Mourão e Dos Carroceiros, na Rua Londrina, promovendo os seguintes serviços: Sistema de Iluminação; ampliação e revitalização das mesas e assentos; readequação do piso e arborização; e, instalação de playground na praça que convier.

 

Indicação nº 067/2018 de autoria do Vereador PatrikPeloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, incluam no cronograma de obras do Município, a execução dos serviços de reforma geral do CMEI Rotary Vila Guaíra.

 

Indicação nº 068/2018 de autoria do Vereador PatrikPeloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

 

Indicação n.º 069/2018 de autoria do Vereador PatrikPeloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal e a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.

 

Indicação nº 071/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, estudem a possibilidade de instalação de uma rotatória para melhorar o acesso ao bairro Jardim Cristo Rey, via Avenida Carlos Scarpari, bem como também, que haja uma sinalização de trânsito mais efetiva naquela localidade quer seja vertical ou horizontal.

 

Indicação nº 073/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de colocação de dois postes com iluminação no interior do Estádio Municipal Antônio Massarelli, deixando tal sistema de iluminação ligado no horário das 19h00 até às 22h00, logicamente com os portões abertos, para que os munícipes possam realizar a boa prática do pedestrianismo e da corrida na pista existente no entorno do campo de futebol.

 

Indicação nº 074/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÂES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU ABANDONADOS, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue projeto em tela para nortear a feitura do mesmo.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em SEGUNDA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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