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Goioerê Política

24/04/2018

Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 23

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018.

 

Requerimento Nº 030/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo.  Sr.    JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente à prestar as seguintes informações a está Colenda Casa: Se nas escolas da Rede Municipal de Educação, onde há o Pré I e Pré II, se o horário de intervalo para o recreio é diferenciado, objetivando à segurança dos alunos menores? 

Requerimento Nº 031/2018 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e AgilsonFlausino da Silva,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em resposta dada por Vossa Excelência através do Ofício nº 137/2018, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 16/03/2018, no qual foi dito que “Para tanto, em contato mantido com alguns diretores das escolas municipais estes também manifestaram preocupação e insegurança no controle de uma conta específica destinado ao fundo rotativo, bem como no processo licitatório e posterior prestação de contas”. Peço ao Prefeito que nos informe quais foram os Diretores que manifestaram tal preocupação quanto à implantação ao Fundo Rotativo e de quais escolas?

Requerimento Nº 032/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Se os servidores lotados nos cargos de vigia/vigilante fazem jus ao adicional de periculosidade? Se sim, se o município tem pago de forma adequada?

Requerimento Nº 033/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de pacientes que estão na fila de espera para a realização de exames de ressonância? E a quanto tempo estão aguardando? E qual é a cota que a Secretaria libera por mês para realização desse tipo de exame? Se há médico cirurgião geral em Goioerê? E quantos pacientes estão aguardando procedimentos cirúrgicos? Se há no Município neurocirurgião pediatra? Se não há, qual é o procedimento que a Secretaria está tomando em relação a isso? E, para onde estão sendo encaminhados as crianças dependentes de medicação controlada?

Indicação Nº 087/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços, de forma paliativa, readequar o leito carroçável nas vias da Avenida Contorno Norte e rua Contorno Leste, principalmente no entroncamento das duas, com operação tapa buracos.

Indicação Nº 088/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Gerente da Viação Mourãoense de Goioerê, para que realizem estudos visando aumentar os trajetos e pontos de circulares em nosso Município, principalmente bairros novos que ainda não tem esse atendimento.

 

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Jacy da Silva - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA MUNICIPAL (PROPAM), NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE A ESCOLA DO TRABALHADOR, VINCULADA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POSSA JUNTO A INICIATIVA PRIVADA OU OUTRAS SECRETARIA, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E OU RECIPROCIDADE, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR A POPULAÇÃO CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ | JAIRO TOMAZELLI - RP- 0011632/PR

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