Indicações e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 07

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 14ª (DÉCIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2018.

Requerimento nº 039/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação à Edição do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), se vai ser realizada no exercício vigente? Se sim, como que estão os preparativos? Do contrário, qual o motivo da não realização do FEMUG?

Requerimento nº 040/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação ao vestiário do campo de futebol do bairro Vila Guaíra, quais providências a Prefeitura adotará para solucionar o problema da referida edificação, uma vez que, os moradores daquelas cercanias, em especial os que assinam o abaixo-assinado em anexo, que, cobram do Poder Público, a demolição daquele espaço, visto que o mesmo só serve para atos de vandalismos, esconderijo de infratores, para uso de entorpecentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos?

Requerimento nº 041/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se há salas (box) vagas na área externa do Estádio Municipal Antônio Massarelli? Caso a resposta seja afirmativa, se existe a possibilidade legal para concessão de direito real de uso, deste bem imóvel, à CASA DAS FRALDAS DE GOIOERÊ?

Indicação n.º 094/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Venda Branca, mais precisamente nas proximidades do Sítio do “Seu Dito” e na “Subida do Cidão”.

Indicação n.º 095/2018de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à instalação de bueiros na Rua José Jesus Cavalcante, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Indicação nº 096/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua Érico Veríssimo com a Rua Mário Quintana.

Indicação nº 97/2018 de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Súmula: Regulamenta o ressarcimento do crédito educativo através da prestação de serviços médicos, autoriza a concessão de bolsas, e dá outras providências; seguindo o exemplo da cidade de Camargo, no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Segue em tela cópia da lei implantada no município de Camargo/RS, para nortear a elaboração do projeto.

Indicação nº 098/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre o seguinte: CRIA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE RECICLAGEM DO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão e votação única de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 033/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em primeira discussão e votação de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018 - Súmula: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E, BEM COMO TAMBÉM, ÀS PESSOAS QUE TENHAM EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 031/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 032/15/2018 – Súmula: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 034/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO ABAIXO.

Em primeira discussão e votação de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio, PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018 - Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.