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Goioerê Política

15/05/2018

Vídeo na integra da Sessão desta quarta feira, 14, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 15ª (DÉCIMAQUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018.

 

Requerimento nº 042/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê, para que nos informe o seguinte: Se não houver segredo de justiça, quais são os inquéritos civis e/ou notícias de fato instaurados no MPPR para apuração de supostas irregularidades da atual administração do Chefe do Poder Executivo de Goioerê, sob a gestão do Prefeito Municipal Pedro Antônio de Oliveira Coelho, se possível fornecer cópias dos autos. Caso haja segredo de justiça, informar o número de processos em trâmite.

Requerimento nº 043/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quando que será disponibilizado atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Tropical? E, em qual UBS os moradores do Jardim Primavera, Tropical, Bela Vista e Jardim Galiléia estão sendo atendidos quando precisam de tratamento odontológico? E ainda, por eles serem de outros bairros, se tal atendimento pode ser recusado na UBS em que há o consultório odontológico?

Requerimento nº 044/2018 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:  Desde a vigência da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017 (Estipula Preço Público pela Prestação de Serviços Públicos e dá outras providências) até o dia 30 de abril de 2018, para que nos forneça cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água); qual foi a arrecadação total aferida pela Prefeitura com a prestação dos serviços em tela do período descrito acima? E, também no mesmo período, quais foram as despesas que o Município teve para realizar tais serviços? Informar ainda, a lista dos munícipes que solicitaram tais serviços no período requerido e que foram levados a termo.

Requerimento nº 045/2018 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quanto ao adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais lotados na área da saúde, informar se foi realizado algum estudo/laudo para cessar o pagamento do adicional em questão? Se sim, enviar a cópia do referido laudo.

Requerimento nº 046/2018 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o motivo da redução do repasse à Associação para os Melhores Amigos dos Animais – AMAA no exercício vigente?

Indicação nº 099/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, juntamente com os assessores jurídicos da Prefeitura, possam dar o suporte necessário aos Apicultores da Casa do Mel de Goioerê junto ao Instituto Ambiental do Paraná –IAP, visando autorização legal para poderem transportar e retirar enxames d abelhas nas áreas urbana e rural.

Indicação nº 100/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo para apreciação dos vereadores, dispondo sobre: Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Goioerê. Segue em tela o modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria de todos os Vereadores do Poder Legislativo, PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018 - Súmula: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E, BEM COMO TAMBÉM, ÀS PESSOAS QUE TENHAM EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI.

 Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 032/15/2018 – Súmula: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 034/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO ABAIXO.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018 - Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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