Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 02

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018.

Mensagem Nº 053/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 060/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015.

Requerimento Nº 066/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação a entrada efetiva em vigor da Leis (Lei Nº 2520/2018, Lei Nº 2538/2018, Lei Nº 2539/2018 e Lei Nº 2567/2018) já foram sancionadas e até o presente momento não foram aplicadas. Se há alguma previsão?

Requerimento Nº 067/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:Solicitamos cópias das Notas Fiscais com empenhos, dos últimos 3 (três) meses, referente aos gastos com combustíveis para a frota Municipal.

Requerimento Nº 068/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa, sobre os débitos e parcelamentos de dívidas que o Município mantém: Credor? Valor atual da dívida? Valor mensal da parcela? Quantidade de parcelas? E, origem da dívida?

Indicação Nº 124/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria (Jurídica), estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, nos mesmos moldes que o Poder Executivo remeteu ao Legislativo Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIOERÊ – IFPR.

Indicação Nº 125/2018 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins,Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

Indicação Nº 126/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de regularização dos números residenciais dos imóveis localizados na Avenida Cascavel e Avenida Pérola, nas margens do Arroio Shimidit.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador José Joaquim Soares – PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018 – Súmula: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.