Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 09

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (TRIGÉSIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2018.

Mensagem/Justificativa: Recebida do Vereador Agilson Flausino da Silva, apensando          PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018 - SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.

Mensagem nº 054/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018 – Súmula: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA DE BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE GOIOERÊ, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Mensagem nº 055/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 063/2015/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 056/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo,apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

Mensagem nº 057/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo,apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ALINEAS F E G, DO ITEM IV, DA TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009, QUE TRATA SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS.

Requerimento nº 069/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Qual medida a Prefeitura está adotando em relação aos reclames dos moradores da Rua Presidente Castelo Branco (trecho sem pavimentação), em decorrência dos pedriscos que foram colocados naquela localidade? Se há alguma previsão de pavimentação asfáltica daquele setor?

Indicação nº 127/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, citamos como exemplo, tal problema na Rua das Camélias no bairro Jardim Tropical e na Avenida Rio de Janeiro, entre os números 580 e 620 no Jardim Morumbi.

Indicação nº 128/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas imediações do Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga (Premen II), como por exemplo: PARE; TRAVESSIA DE ESCOLARES; PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES; REDUZA A VELOCIDADE; PLACA COM LIMITE DE VELOCIDADE E ÁREA ESCOLAR DENTRE OUTRAS. Outrossim, solicitamos também, estudos naquela localidade para implantação de uma ondulação transversal.

Indicação n.º 129/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Clevelândia, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades; e, retirada de entulhos da Avenida Marinho Tavares, mais especificamente nas proximidades da edificação nº 395.

Indicação n.º 130/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROJETO DE LEI Nº /15/2018 - Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Goioerê. Segue em apenso o modelo do Projeto para nortear a feitura do mesmo.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 060/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015.

Em SEGUNDA discussão,votação e redação final de autoria do Vereador José Joaquim Soares – PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018 – Súmula: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.