Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 10

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 42ª REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 10 DESETEMBRO DE 2018.

Requerimento nº 093/2018 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Agilson Flausino da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), se há algum processo em andamento para transformar o SAMU de Goioerê - Unidade de Suporte Básico em Unidade de Suporte Avançado?

Requerimento nº 094/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação ao sistema de iluminação da Praça Daiji Tanaka, se há algum problema com a rede de iluminação, pois no período noturno a mesma fica às escuras, tornando aquele espaço público perigoso, gerando reclamos por parte da população, em especial dos nossos feirantes?

Requerimento nº 095/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Patrik Peloi Flávio,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação às faixas elevadas construídas em Goioerê, na atual legislatura, informar se o contrato com a empresa que executou as referidas faixas ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, visto que em alguns pontos, a grade lateral (escoamento de água) de acesso está totalmente danificada, impossibilitando a acessibilidade de cadeirantes. Tal situação foi especificamente constatada na faixa elevada situada na Avenida Moises Lupion (Defronte ao estabelecimento Porto Grill). Caso a Prefeitura já tenha constatado tal situação, qual foi o posicionamento tomado pela administração?

Requerimento nº 096/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Qual é a demanda de consultas (ortopedia) e exames de raio X, e bem como de cirurgias de ortopedia mensal no Hospital Santa Casa? Qual a possibilidade de reduzir o tempo de espera para a realização de consultas e exames de raio X (área de ortopedia)? Quais são as estratégias que estão sendo criadas para a redução desse tempo? Com relação às cirurgias, porque são feitos tantos encaminhamentos, sabendo que temos o serviço disponível e não são feitas. O que falta? Equipamentos? Equipe? Condição cirúrgica? Material ortopédico? Qual o valor pago para essa equipe ortopédica e quais os procedimentos que ela está autorizada a fazer?

Indicação n.º 165/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 095/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à instalação de bueiros na Rua José Jesus Cavalcante, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Indicação nº 166/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a construção de uma rampa anexa a escadaria, que dá acesso à Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto, via Avenida Tiradentes, mais precisamente aonde os munícipes fazem a retirada de medicamentos, objetivando a boa acessibilidade daquele local, permitindo o livre acesso de pessoas com mobilidade reduzida e com necessidades especiais, em especial pessoas que utilizam cadeira de rodas e mães com carrinhos de bebês. Outrossim, pedimos também, a instalação de corrimões no local indicado em tela.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Walter Fernandes Martins, PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018 – Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ÁGUA BRANCA DO CASCALHO – AMPRABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018 – Súmula: ALTERA A ALÍNEA “d”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.187/2013, ESTABELECE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD).

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15/2018 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2002.

TRIBUNA LIVRE:

Participante: JERÔNIMO DE LIMA

Endereço: DISTRITO DE JARACATIÁ

Indicação expressa: SAÚDE PÚBLICA MUNICÍPIO DE GOIOERÊ