Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 22, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 48ª REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.

Requerimento nº 111/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Respeitante à contratação da empresa especializada em Segurança e Medicina o Trabalho pelo Município de Goioerê, sobre a questão da insalubridade e da periculosidade do funcionalismo público municipal, enviar a cópia contratual devidamente assinada da referida empresa com o Município, e, bem como também, a cópia do Laudo Técnico emitido pela mesma.

Indicação nº 185/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de forma paliativa, dos serviços de cascalhamento e compactação do solo, na Rua Moisés Lupion, especificamente na quadra do Terminal Rodoviário do Distrito de Jaracatiá, para dar melhores condições de trafegabilidade naquele setor.

Indicação n.º 186/2018 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:   Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Flor D’Oeste até a Propriedade Rural do Sr. Jeová. Outrossim, sugerimos que o referido cascalhamento seja estendido até a divisa com o Município de Quarto Centenário, propiciando aos moradores daquela região, outra via

Indicação n.º 187/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de melhorar o sistema de sinalização de trânsito nas vias Bento Munhoz da Rocha Neto, Avenida Francisco Scarpari e Avenida Daniel Portela, mais precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora das Candeias, objetivando a sinalização horizontal com a pintura das faixas de pedestres, pois as mesmas estão apagadas pela ação do tempo.

Indicação nº 188/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, reiteram o contido na Indicação nº 135/2018, no qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos serviços de demarcação de vagas de estacionamento transversal na Avenida Moisés Lupion, mais precisamente entre as vias Daniel Portela e 19 de Dezembro.

Indicação nº 189/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos, objetivando o seguinte: Instalação de uma ondulação transversal (redutor de velocidades) seguindo as normas técnicas do CONTRAN, na confluência das Ruas João de Oliveira Dias e Antônio Moulin; e, refazer a pintura das faixas de pedestres em toda a cidade.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 092/15/2018 – Súmula: Autoriza o Município de Goioerê a Firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, com Igrejas ou Templos Religiosos, e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 095/15/2018 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.