Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 04, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

Requerimento nº 001/2019 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e os dos Agentes de Combate à Endemias, se o Município está cumprindo o escalonamento do piso salarial estabelecido no §1º do art. 9º-A, da supracitada norma legal, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2019, piso de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais); No referido escalonamento, já estão previstos os pisos salariais das categorias em tela para 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, respectivamente, na ordem de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais); Se o Município pretende editar uma Lei para o fiel cumprimento do escalonamento editado em norma federal, seguindo o exemplo de alguns municípios do nosso estado.

Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação ao excelente Programa Ecoponto, quando que o Município promoverá novas edições? Se já há um cronograma especifico? Se sim, quais as datas e os locais?

Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à construção da Pista de Skate que está sendo executada no bairro Jardim Morumbi, verificamos “in loco” diversas irregularidades, como rachaduras, ângulos de envergadura da pista fora dos padrões técnicos de segurança; razão pela qual gostaríamos de saber se há uma equipe de fiscalização da prefeitura acompanhando a execução de tal obra? Se há algum laudo técnico oriundo dos fiscais da prefeitura ou de outro órgão atestando a situação da referida obra? Se sim, enviar cópia do mesmo. Qual o valor total para execução da referida Pista de Skate? Qual o valor repassado até o presente momento para empresa vencedora do certame licitatório? Se a empresa possui qualificação técnica para execução deste tipo de projeto? Qual o prazo final para a conclusão da referida obra? Se a empresa que está executando a obra já foi notificada das possíveis irregularidades? Se sim, quais as providências adotadas? E, se o município pode romper o contrato com a referida empresa em virtude da falta de qualificação técnica para executar tal tipo de obra, visto que, já houve manifestação dos atletas que praticam tal modalidade esportiva dizendo que a pista da forma como está sendo executada ficará impraticável o seu uso pela falta de segurança.

Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe ser há farmacêuticos atuando em todas as Unidades Básicas de Saúde de Goioerê. Se não, informar quantos faltam para atender a todos e se há alguma previsão de contratação.

Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ALMIR DE ALMEIRA, DD. Presidente Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, determinando ao setor competente que nos informe se há previsão para a vinda da viatura avançada do Samu para Goioerê? Sobre os aprovados no concurso de 2016, há previsão para que eles sejam convocados?

Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre os funcionários lotados na área da saúde e seus vencimentos – Relação nominal de funcionários da área da saúde, ACS e os servidores da Secretaria de Viação e Obras que tiveram e/ou terão o cálculo da insalubridade alterado devido a nova Lei; seus vencimentos do mês anterior a alteração e os vencimentos do mês que houve a alteração.

Indicação nº 001/2019 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 041/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 005/2007, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município, mais especificamente o art. 123, para que tenha uma árvore plantada no passeio fronteiriço às edificações residenciais, comerciais ou industriais.

Indicação nº 002/2019 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, REITERA o contido na Indicação nº 121/2017, na qual solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a instalação de postes com luminárias na pequena praça existente na confluência das vias: Avenida Curitiba/Rua Maringá/Rua Marquês dos Campos do Mourão e Rua Sete de Setembro.

Indicação nº 003/2019 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 160/2017, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de firmar parceria com a Sanepar, objetivando a realização de um projeto de substituição das caixas d’águas de amianto por caixas d’águas de fibra e/ou polietileno das residências de Goioerê que ainda apresentam essa problemática.

Indicação nº 004/2019 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Viviane RossetoKffuri, DD. Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sugerindo, caso ainda não tenha, a elaboração de um projeto paisagístico e de revitalização do Córrego Arroio Schmidt, em toda a sua extensão.

Indicação n.º 005/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA, parte do contido na Indicação nº 215/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Revitalização da pavimentação asfáltica, quer seja via operação tapa buracos ou recapeamento, nas seguintes vias: Ruas Paranaguá, Paulo Kato; Tsutomo Tanaka e Araçatuba, onde houver necessidades.

Indicação n.º 006/2019 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de organização e regularização da numeração dos imóveis, nas ruas Cascavel, Pérola, Umuarama, Araruna, Terra Boa, e todo o Distrito de Jaracatiá, bem como a inclusão de alguma diferenciação nas ruas de mesmo nome nos bairros e distrito, onde houver necessidades.

Indicação nº 007/2019 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, REITERA o contido na Indicação nº 119/2018, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos seguintes serviços: Recuo do passeio fronteiriço da Escola Municipal da Vila Guaíra Ladislau Schicorski, para implementação de vagas de estacionamento (diagonal) de veículos; e, prolongamento do estacionamento diagonal na Rua Doutor Rosalvo G. de Mello Leitão, defronte ao Colégio Estadual Polivalente (Premen I), entre as Ruas Goioerê e Sete de Setembro.