Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Vereador José Joaquim Soares, apensando PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 039/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM RAFEL NETO - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria, setor ou departamento competente, que nos informe o seguinte: Qual o número de psicólogos que compõem o quadro de funcionários públicos da prefeitura e quantos estão lotados na área da saúde? Qual é a demanda por consultas com psicólogos na rede municipal de saúde? Quantas consultas são ofertadas/mês pela Secretaria Municipal de Saúde aos munícipes na área da psicologia?

INDICAÇÃO Nº 083/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JACY DA SILVA E GULHERME DUTRA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a sua equipe de governo, em especial Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Viação e Procuradoria Jurídica, estudem a possibilidade de o município contrair empréstimo (operação de crédito) via financiamento, junto à bancos nacionais, dentro da capacidade de endividamento do Município, como aconteceu com o bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, objetivando a execução de pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Distrito de Jaracatiá, do bairro Jardim Universitário, do Conjunto Águas Claras e onde mais houver necessidade.

INDICAÇÃO N.º 084/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA -O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem das áreas institucionais da prefeitura, no bairro Jardim Colina Verde I e II, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.

INDICAÇÃO Nº 085/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de forma paliativa, dos serviços de manutenção da Rua Jericó, efetuando a colocação de material fresado, para dar melhores condições de trafegabilidade naquele setor.

INDICAÇÃO Nº 086/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que o secretariado, em especial à Secretaria de Planejamento, fiquem atentos à sanção pela Presidência da República, dos Projetos de Leis nº 2.542 e 2.543/2015 que foram aprovados no Senado Federal, no dia 10 de abril de 2019, visando facilitar e tornar menos burocrático a celebração de convênios, citamos como exemplo, o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM.

INDICAÇÃO Nº 087/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, JOSÉ JOAQUIM SOARES, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam,  após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que envie proposta para essa colenda casa de leis, visando alteração da via denominada Travessa dos três Poderes, localizada entre o Paço Municipal e a Câmara Municipal, objetivando criar uma homenagem póstuma ao Ex-Diretor da Câmara, Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Goioerê, Antonio Bernardino Sena Neto (In memorian), com a fixação de placas e pintura de postes.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE LEI Nº 023/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019, apresentada ao Projeto de lei nº 024/15/2019 - Súmula: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.” Suprimindo a palavra “cedente” do caput do artigo 4º.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019 – Súmula: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.”

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRIBUNA LIVRE:

Inscrição: JAIRO RIOMAR TOMAZELLI DE OLIVEIRA

Indicação expressa, da matéria a ser exposta na Tribuna: FESTA DO PRATO TÍPICO DE GOIOERÊ – “LEITÃO MATURADO”.

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