Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 29, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 13ª (DÉCIMATERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMASEGUNDA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM Nº 027/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019 – Súmula: ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI Nº 2.582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ-UEM.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA -  O Vereador que a presente assina, com fulcro no Inciso II, do §1º, do Artigo 189, da Resolução Nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Moção de Repúdio desta Casa de Leis ao Diretor-Presidente da SANEPAR, Senhor Cláudio Stabile, em relação ao Aumento/Reajuste de 12,13% nas tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR), na noite do dia 15 de abril, por solicitação da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR).

REQUERIMENTO Nº 044/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, JOSÉ JOAQUIM SOARES E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da SANEPAR, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à água potável, tratada pela SANEPAR, e, distribuída aos lares de Goioerê, qual o nível de PH, concentração de cloro e afins encontrados na água? Qual o último Laudo Pericial realizado na água potável que está sendo distribuída pela Companhia em Goioerê e os responsáveis pela emissão do Laudo? Enviar cópia do referido laudo.

REQUERIMENTO Nº 045/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM RAFAEL NETO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOSÉ JOAQUIM SOARES, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o seguinte: No exercício de 2018, qual foi o valor transferido pela União ao Município, e, recurso próprio, devidamente utilizado para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e quantas pessoas foram beneficiadas? E, também de 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, qual o valor empregado no município de Goioerê para o TDF?

REQUERIMENTO Nº 046/2019 - DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM RAFAEL NETO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOSÉ JOAQUIM SOARES, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação à cobrança da contribuição de Iluminação Pública no Município, sabemos que foi instituída através do nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) balizado no Art. 149-A da Constituição Federal, sabemos também que a base de cálculo é a UVC (unidade de valor de custeio), porém, a indagação que fazemos é a seguinte: o cálculo da taxa de iluminação pública que cada munícipe paga junto com a sua fatura da COPEL é aferida somente sobre o valor da energia consumida ou se dá sobre a composição de todos os valores (Distribuição; Enc. Setoriais; Energia; Transmissão; Tributos e ICMS)? Quanto que o município arrecadou com a taxa de iluminação pública nos exercícios de 2017 e 2018? Quantos pontos de iluminação pública há em nossa cidade? Se a “venda casada”, no caso da conta de energia elétrica e da contribuição de iluminação pública estarem na mesma fatura não viola o disposto no Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor?

REQUERIMENTO Nº 047/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME DUTRA E JACY DA SILVA - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação à Casa da Memória, se já foram comprados todos os mobiliários? Se os mesmos já foram entregues, se não, quando serão? E, quando será a data de inauguração?

INDICAÇÃO Nº 093/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, JOSÉ JOAQUIM SOARES E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que novamente, promova a execução dos serviços de corte de grama e cascalhamento na parte externa e interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê – IFPR.

INDICAÇÃO Nº 094/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, JOSÉ JOAQUIM SOARES, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a exemplo do prefeito de Paranavaí, o Alcaide adote as medidas necessárias, objetivando proibir o reajuste de 12,13% (acima da inflação) pela SANEPAR, autorizado pela AGEPAR, nas contas de água dos munícipes.

INDICAÇÃO Nº 095/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA -  O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que dentro da legalidade possível, quer seja através de doação, concessão de uso, ou outro instrumento legal, promova a execução do serviços de instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da Associação dos Servidores Municipais de Goioerê (ASSEMUG).

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019 – Súmula: DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRIBUNA LIVRE:

Inscrito: PAULO EUGÊNIO DE AQUINO

Profissão: CAMINHONEIRO

Indicação expressa, da matéria a ser exposta: SOBRE A SAÚDE PÚBLICA, O LADO BOM E O LADO RUIM PARA AS PESSOAS COM CÂNCER EM FASE DE TRATAMENTO.

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