Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 20, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 26ª (VIGÉSIMASEXTA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 28 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2020, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no Plenário da Câmara Municipal, às 20h00.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 30 de maio de 2019, para AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 e AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no Plenário da Câmara Municipal, às 20h00.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/15/2019 SÚMULA: JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO.

REQUERIMENTO Nº 055/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ JOAQUIM SOARES, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Quantas pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia na área de ortopedia? Se tais procedimentos cirúrgicos estão sendo encaminhados para fora ou estão sendo realizados no Município? Se há algum cronograma ou planejamento por parte da secretaria competente para atendimento da demanda dos pacientes que aguardam a realização de tais procedimentos cirúrgicos no Município?                                                                                                          

REQUERIMENTO Nº 056/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Academia da Terceira Idade (ATI), cuja base de concreto já foi construída no conjunto Águas Claras, quando que os referidos aparelhos da ATI serão instalados?

INDICAÇÃO Nº 099/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública no Jardim América, mais especificamente no local onde iria ser construído uma Igreja.

INDICAÇÃO N.º 100/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM RAFAEL NETO E JAIME VIEIRA BUENO - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, mais precisamente entre as Avenidas Paraná e Vicente Carlos Barbosa.

INDICAÇÃO N.º 101/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 020/2019, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem do matagal dos terrenos baldios e na área institucional do bairro Jardim Bela Vista, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.

INDICAÇÃO N.º 102/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Educação e o Departamento Jurídico da Prefeitura, estudem a elaboração de um Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 1.418/1996 (dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.)

INDICAÇÃO N.º 103/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Secretário Municipal de Planejamento, para que elabore um projeto completo, com o orçamento dos custos, objetivando a construção de um Centro de Múltiplo Uso, para servir aos moradores dos bairros Jardim América I, II e III. Outrossim, quando o referido projeto estiver pronto, irei realizar gestões junto aos órgãos governamentais, objetivando a liberação de tais recursos para este fim.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019 – Súmula: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS – HISTÓRIAS E SABORES.

Em      PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019 – Súmula: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.

Em      PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019 – Súmula: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: A ORDEM DO DIA PODERÁ SER ALTERADA EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE AOS PROJETOS 31, 32 E 34/15/2019, PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA!

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