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Paraná

11/06/2019

Crea-PR celebra 85 anos de fiscalização do exercício legal e valorização das profissões

Crea-PR celebra 85 anos de fiscalização do exercício legal e valorização das profissões

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná Crea-PR completa 85 anos de atividade em 2019. Criada em 11 de junho de 1934, a autarquia pública trabalha na defesa dos interesses da profissão, regulamentando e fiscalizando a atuação de profissionais e empresas das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. O Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

Presente em todas as cidades do Paraná, por meio das Regionais  Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa, além de 35 Inspetorias, o Conselho promove ações para o crescimento do Estado, melhoria do ambiente de trabalho e garantia dos direitos de mais de 70 mil profissionais registrados. Essa descentralização dos serviços é um diferencial do Crea-PR, com o objetivo de garantir agilidade e eficiência no atendimento aos profissionais, empresas e à sociedade.

Ao prezar pelo exercício ético da profissão, o Conselho contribui para a proteção da sociedade. Citado como modelo dentro do Sistema Confea/Crea – que abrange um universo de 1 milhão de profissionais no Brasil todo – o Crea-PR se destaca pela sua eficiência na fiscalização, agilidade e inovação. 

Atribuições

Como Conselho de Classe, a principal função do Crea-PR é fiscalizar o exercício legal das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea. Também compete ao Conselho fiscalizar obras/serviços conduzidos sem o devido acompanhamento de responsável técnico habilitado; empresas que atuam sem registro no Crea; profissionais de quadros técnicos que trabalham sem habilitação/registro; entre outros.

Não fazem parte das atribuições do Crea-PR a fiscalização de funcionários sem EPIs e a verificação da qualidade de um serviço ou do risco de desabamento e embargo de obra - nesses casos, a responsabilidade é de outros órgãos.

Fiscalização

No ano de 2018, foram mais de 22 mil fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Defis) em obras e serviços, evolvendo profissionais e empresas em todo o Paraná: Maringá (5.047), Curitiba (4.273), Londrina (4.093), Cascavel (3.697), Apucarana (2.835), Guarapuava (2.780), Ponta Grossa (2.366), Pato Branco (2.149).

As visitas dos fiscais verificam se obras ou serviços têm responsáveis técnicos, se as empresas possuem registro no Conselho e se os profissionais de quadros técnicos trabalham com a devida habilitação. As fiscalizações ocorrem para que a sociedade possa contratar profissionais habilitados e empresas que tenham responsáveis técnicos e atendam à legislação. O Crea-PR também procura garantir, via fiscalização, que os responsáveis técnicos estejam presentes e sejam atuantes em todas as atividades desenvolvidas.

Acidentes

Como fiscaliza o exercício legal da profissão, não é função do Crea-PR garantir ou assegurar estruturas de obras. Em casos de acidentes, como quedas de marquises ou elevadores, o Conselho vai até o local para levantar dados e emite um laudo pós-sinistro, praxe em situações dessa natureza, para entender quais problemas ocasionaram o fato.

Se for constatado que a causa do sinistro é decorrente de imperícia, imprudência ou negligência profissional, instaura-se um processo administrativo para apuração e responsabilização dos envolvidos.

Denúncia digital

O Conselho também recebe denúncias de irregularidades em obras e serviços de Engenharia e Agronomia.  Para facilitar, há um aplicativo para dispositivos móveis que possibilita a qualquer pessoa registrar uma denúncia para futura fiscalização (http://bit.ly/AndroidCrea para Android e http://bit.ly/AppleCrea para iOS). A denúncia também pode ser feita pela internet (Denúncia Online: http://creaweb.crea-pr.org.br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.aspx).

Comissões e Comitês

O Crea-PR possui uma Estrutura de Suporte, responsável pelo apoio à estrutura básica nos limites de sua competência específica, composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, como as comissões e grupos de trabalho. As atribuições das comissões estão disponíveis neste link: https://www.crea-pr.org.br/ws/comissoes-e-comites.

As Comissões tratam dos mais diversos assuntos relacionados ao Sistema Profissional como Acervo Técnico, Acessibilidade, Educação e Atribuição Profissional, Ética Profissional, Meio Ambiente, Prevenção de Sinistro, Valorização Profissional, entre outros.

Comitê Empresarial: tem por objetivo aproximar o Conselho e a classe empresarial da construção civil, para debater, trocar informações e propor soluções para assuntos de interesse comum relacionados às atividades das empresas e profissionais que atuam na área.

Comitê Mulheres: busca fomentar o empoderamento das mulheres e o aumento da participação feminina nas decisões e em tudo que envolve o sistema Confea/Crea e as profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências. Isso por meio de ações conjuntas com as instituições de ensino, empresas e entidades de classe.

Câmaras Especializadas

O Crea-PR é composto por seis Câmaras Especializadas, que são os órgãos encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais, infrações do Código de Ética e sugerir medidas de aperfeiçoamento das atividades do Conselho.

Cada Câmara é composta por Conselheiros (profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências, eleitos pelas Entidades de Classe e Instituições de Ensino) representantes das diferentes titulações que integrem a respectiva categoria ou grupo profissional, além de contar com um Conselheiro representante das demais categorias profissionais.

São elas:

  • Câmara Especializada de Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho;
  • Câmara Especializada de Agronomia;
  • Câmara Especializada de Engenharia Civil;
  • Câmara Especializada de Engenharia Elétrica;
  • Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica;
  • Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas.

Revista Técnico-Científica

Em busca de fomentar o debate sobre os estudos nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências e contribuir, dessa forma, para o desenvolvimento das áreas em questão, o Crea-PR desenvolve a Revista Técnico-Científica. As edições, com temas que podem se tornar pautas estão disponíveis em http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista.

Cadernos Técnicos

Outra fonte de informações sobre assuntos de interesse da sociedade, que integram a Agenda Parlamentar, são os Cadernos Técnicos, com temas como: Acessibilidade, Arborização Urbana, Cercas Eletrificadas, Certificação de Produtos Orgânicos, Comportamento Geotécnico das Encostas, Construção é Coisa Séria, Drenagem Urbana, Eficiência Energética, Iluminação Pública, Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nos Municípios, Inspeção e Manutenção Predial, Instalações Provisórias, Licenciamentos Ambientais, Licitações, Manejo e Conservação do Solo e da Água, Mobilidade Urbana, Noções de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), Obtenção de Recursos, Piscicultura, Planos Diretores, Prevenção de Catástrofes, Programas de Qualificação de Mão de Obra, Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), Recursos Financeiros para os Municípios, Resíduos Sólidos, Saneamento Ambiental, Sistema Viário e Trânsito Urbano, Uso e Reuso da Água.

Os Cadernos Técnicos podem ser baixados pelo link https://www.crea-pr.org.br/ws/publicacoes-do-crea-pr/cadernos-tecnicos-da-agenda-parlamentar.

Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este  ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. A Regional Maringá contempla 112 municípios, conta com aproximadamente 9 mil profissionais habilitados e três mil empresas registradas. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

 

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | CREA/PR

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