Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, 08

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 23ª (VIGÉSIMATERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª (TRIGÉSIMATERCEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e José Joaquim Soares, apensando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/15/2019 - Súmula: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 002/2008, que Institui a Comenda 10 de Agosto no Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Vereador Agilson Flausino da Silva, com o apoio de todos os vereadores, apensando - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/15/2019 - Súmula: Concede a COMENDA 10 DE AGOSTO, à ilustríssima Senhora EDINA ALVES BATISTA.

REQUERIMENTO Nº 075/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, JAIME VIEIRA BUENO, JOSÉ JOAQUIM SOARES E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, informar qual a sua real situação perante à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se as exigências da ANEC foram ou estão sendo cumpridas? O que falta para o seu pleno funcionamento?

REQUERIMENTO Nº 076/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação à Fundação Cultural de Goioerê, criada através da Lei Municipal nº 1.506/1999 se ela ainda está ativa? Quem são os atuais membros da diretoria?

REQUERIMENTO Nº 077/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Qual é a situação da sala que fica anexa ao Estádio Municipal Antônio Massarelli e que era utilizada pelo Grupo Teatral Águas Claras? Se há condições de uso, e quais os reparos e manutenções para que a mesma volte a ser utilizada novamente para fins culturais?

INDICAÇÃO N.º 135/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, JAIME VIEIRA BUENO, JOSÉ JOAQUIM SOARES, WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 192/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, ao Chefe do Núcleo Regional de Educação e à direção das escolas e colégios da rede privada, objetivando a elaboração de um cronograma escolar para empunharmos a bandeira da campanha “PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA!

INDICAÇÃO Nº 136/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, bem como também, ao Chefe do Núcleo Regional de Educação, sugerindo a elaboração de uma pesquisa para ser feita dentro das escolas com os alunos do ensino médio, objetivando saber quantos adolescentes estão com problemas de crise de pânico e depressão.

INDICAÇÃO N.º 137/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, Deputado Estadual, sugerindo estudos objetivando a apresentação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP, dispondo sobre: “PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA”.

INDICAÇÃO Nº 138/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ JOAQUIM SOARES, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, JAIME VIEIRA BUENO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município à revitalização da Praça Walter Carbonieri.

INDICAÇÃO Nº 139/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ JOAQUIM SOARES, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, JAIME VIEIRA BUENO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram parte do contido na Indicação nº 141/2018, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de Postes com Iluminação na Arena Multiuso da Praça dos Nordestinos.

INDICAÇÃO Nº 140/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 220/2017 e 144/2018 na qual solicita, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO N.º 141/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Inclusão no cronograma de obras do Município, a realização dos serviços de pavimentação asfáltica das seguintes avenidas: Avenida Curitiba (no trecho que faz ligação com a Avenida do Contorno Norte) e na Avenida do Contorno Norte até as futuras instalações do CMEI do Jardim América. 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2.019 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019 – Súmula:Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16, alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, altera o vencimento dos cargos contidos nos itens 1.1 e 10.1.1, altera a nomenclatura do cargo contido no item 11.3.2 e extingue cargos, todos referente a Lei Municipal nº. 2524/2017.

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