Indicações e requerimentos aprovados pela Câmara de Goioerê nesta segunda-feira, 15

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 24ª (VIGÉSIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMAQUARTA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM15 DE JULHO DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM Nº 039/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 041/15/2019 – Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 041/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 042/15/2019 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do vereador Guilherme Dutra, apensando PROJETO DE LEI Nº 043/15/2019 – Súmula:SÚMULA: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR NA ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS, DURANTE O PERÍODO DE ACESSO AOS TERMINAIS, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 078/2019 E AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos bairros Jardim Bela Vista e Cristo Rey, quando dá aprovação dos referidos empreendimentos imobiliários, se constam as licenças necessárias por parte do IAP? Se sim, enviar cópia completa do processo de aprovação dos referidos empreendimentos.

REQUERIMENTO Nº 079/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à falta de médicos em algumas unidades básicas de saúde do nosso município, se a Prefeitura fará a contratação de novos médicos? Se sim, qual a previsão para que as unidades básicas que estão sem atendimento médico voltem a normalidade do atendimento?

REQUERIMENTO Nº 080/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Secretário Municipal de Administração e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Em relação às placas de estacionamento, em especial as preferenciais (Idoso/Deficientes) se há alguma regulamentação municipal do trânsito nesse sentido em nossa cidade? Do contrário, que o referido Conselho estude a possibilidade de apresentação de um projeto voltado a tal finalidade.

INDICAÇÃO Nº 142/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 233/2017, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem a viabilidade de execução de um projeto de pista de caminhada com sistema de iluminação de Led no entorno da Praça dos Nordestinos, bem como também a revitalização da Praça, visando melhorar o seu aspecto urbanístico.

INDICAÇÃO Nº 143/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 004/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a execução dos serviços de reforma e readequação da Praça da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Vila Guaíra, mais precisamente entre as Avenidas Tiradentes e Peabiru.

INDICAÇÃO N.º 144/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOSÉ JOAQUIM SOARES E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação o seguinte: Para que o Prefeito designe servidores para fazerem a conferência dos produtos alimentícios que são entregues nas unidades de ensino do Município, sendo um nutricionista para averiguar a qualidade dos produtos que estão sendo entregues e outro servidor para conferir a quantidade que está sendo entregue; sugerimos ainda, que sejam adquiridas balanças novas para tal conferência e/ou que o município crie uma central de recebimento dos referidos produtos e depois faça a devida distribuição às unidades escolares.

INDICAÇÃO N.º 145/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA COM O APOIO DE TODOS OS VEREARDORES - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. NEY LEPREVOST, MD. Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para que o Município de Goioerê seja contemplado com o Programa CARRETA DO CONHECIMENTO.

INDICAÇÃO N.º 146/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA COM O APOIO DE TODOS OS VEREARDORES - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova a adesão do Município de Goioerê ao Programa CARRETA DO CONHECIMENTO, do Governo do Estado do Paraná.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio e José Joaquim Soares, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/15/2019 - Súmula: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 002/2008, que Institui a Comenda 10 de Agosto no Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, com o apoio de todos os vereadores, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/15/2019 - Súmula: Concede a COMENDA 10 DE AGOSTO, à ilustríssima Senhora EDINA ALVES BATISTA.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2.019 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão,votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019 – Súmula:Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16,alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, altera o vencimento dos cargos contidos nos itens 1.1 e 10.1.1, altera a nomenclatura do cargo contido no item 11.3.2 e extingue cargos, todos referente a Lei Municipal nº. 2524/2017.

A partir desta terça-feira, 16, a Câmara Municipal está de Recesso legislativo e só retorna no dia 05/08

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