Vídeo na íntegra da sessão da Câmara Municipal de Goioerê nesta Terça-feira, 29

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019.

REQUERIMENTO Nº 123/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA, GUILHERME CÉSAR DUTRA E JACY DA SILVA - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como será utilizado o dinheiro do Pré-Sal que será destinado para Goioerê. Existe alguma regra ou prazo para utilização do mesmo? 

INDICAÇÃO Nº 212/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES AGILSON FLAUSINO DA SILVA, GUILHERME CÉSAR DUTRA, JACY DA SILVA E LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Setor competente, tome as devidas providências, verificando e executando obras de melhorias no Centro Esportivo Moacir Micheletto, localizado no Conjunto Águas Claras.

INDICAÇÃO N° 213/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CÉSAR DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção periódica, providenciando a colocação de tampas nos bueiros, nas imediações do centro Santa Clara, final da Rua Dário Moreira de Castilho, Bairro Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 214/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CÉSAR DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de limpeza do calçamento na Avenida Mauro Mori, que margeiam as faixas de pedestres, próximo ao Depósito Japurá.

INDICAÇÃO Nº 215/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA, AGILSON FLAUSINO DA SILVA, GUILHERME CÉSAR DUTRA E JACY DA SILVA – Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a possibilidade e gestione junto aos órgãos competentes do Estado, um projeto de lei para contratação temporária de detentas, alocadas na Cadeia Pública de Goioerê, como mão de obra para limpeza da cidade, visando a reinserção de sentenciadas eremissão de pena.

INDICAÇÃO Nº 216/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES, AGILSON FLAUSINO DA SILVA, GUILHERME CÉSAR DUTRA, JACY DA SILVA E LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, determine ao setor competente uma verificação e execução de serviço no Poço Artesiano da Agrovila Luiz Barros Novaes, objetivando a distribuição de água para as residências daquela comunidade, bem como a utilização na irrigação de hortas dos produtores.

INDICAÇÃO Nº 217/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES, AGILSON FLAUSINO DA SILVA, GUILHERME CÉSAR DUTRA, JACY DA SILVA E LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a criação de uma Parceria Público Privada juntamente com as empresas distribuidoras de internet, objetivando a distribuição do sinal gratuitamente para sede de associação de moradores (nos bairros onde existirem) possibilitando a utilização por parte dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 218/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, GUILHERME CÉSAR DUTRA E JACY DA SILVA - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Goioerê, em pavimentação asfáltica no Jardim América I, Conjunto Águas Claras e Rua Uirapuru.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 064/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Walter Fernandes Martins - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2019 – Súmula: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 1700, DE 20 DE DEZEMBRO 2005, PARA ATUALIZAR A RAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE A QUE SE REFERE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

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