Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, 10

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do Vereador Jacy da Silva, apensando PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020 – Súmula: RESERVA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE ATENDAM AOS REQUISITOS QUE ESPECIFICA, PERCENTUAL DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

MENSAGEM Nº 004/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 005/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do Vereador AgilsonFlausino da Silva, apensando PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020 - SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Aeroporto (ASPA), e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 005/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020 – Súmula – ALTERA O ITEM 5.2 DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 E O ITEM 5.2 DO ANEXO II, TODOS REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017.

MENSAGEM Nº 006/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2316/2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO.

REQUERIMENTO Nº 004/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO E JOSÉ JOAQUIM SOARES - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Sobre o terreno e o salão da Terceira Idade, localizado na Avenida Santa Catarina, se há possibilidade dos mesmos serem doados para a Associação da Terceira Idade? Se sim, o que deve ser feito para que esse trâmite torne-se realidade? Se não, por quais motivos?

REQUERIMENTO Nº 005/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO E PATRIK PELOI FLÁVIO- Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual o valor disponível/arrecado disponível de ICMS Ecológico no Município? Como ele será aplicado e qual o trâmite para aprovação? Qual o Saldo das contas e gastos da Referida Secretaria?

REQUERIMENTO Nº 006/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO E PATRIK PELOI FLÁVIO- Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria Municipal Saúde, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se está em funcionamento o NASF – Núcleo de Apoio à Saúde Familiar em Goioerê? Se sim, qual a demanda de atendimento e quantos profissionais estão envolvidos? Se não, qual o motivo?

REQUERIMENTO Nº 007/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Conforme o Ofício nº 178/2019, datado de 21/11/2019, bem como o Ofício nº 194/2019 de 09/12/2019, ambos oriundos da Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Urbano. Nos quais o Secretário da referida pasta nos informou naquela ocasião que para elaborar projetos de pavimentação asfáltica para a Avenida Manoel Bandeira, no jardim colina verde e nas ruas do conjunto Águas Claras, seriam necessários no mínimo de 06 a 09 meses para licitar empresas afim de estarem elaborando referidos projetos. Diante destas alegações, indago ao ilustre prefeito: como se dará a elaboração dos projetos necessários para a execução da pavimentação asfáltica no distrito de Jaracatiá, Jardim Universitário e Conjunto Águas Claras com a utilização dos recursos oriundos do financiamento em tratativas junto à Caixa Econômica Federal? Será necessário também o mesmo prazo de 06 a 09 meses para que tais projetos sejam elaborados?

REQUERIMENTO Nº 008/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Diante da eminência de perdermos a emenda parlamentar advinda do Deputado Federal Sandro Alex no valor de R$ 300 mil reais a ser utilizada na pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Bandeira, no Jardim Colina Verde conforme descrito na indicação 226/2019 de 07 de novembro de 2019, venho requerer que o chefe do executivo determine ao setor competente a elaboração com a máxima urgência dos projetos necessários a serem inseridos no e-protocolo , pois desde outubro de 2019 estamos solicitando tais projetos e correndo-se o risco de perder a referida emenda pela não apresentação dos mesmos. Caso o projeto esteja em andamento, quais as providências estão sendo tomadas para que o projeto seja protocolado até março, data limite para protocolar.

REQUERIMENTO Nº 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação à retificação da Matrícula do imóvel permutado com a Okada Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizado na Avenida Moisés Lupion, divisa com a Subestação Companhia Paranaense de Energia, como que está o referido processo? Se já está tudo regularizado? Se sim, enviar uma cópia do referido processo. Do contrário, qual o motivo da não regularização?

REQUERIMENTO Nº 010/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como que está a situação das Unidades Básicas de Saúde do Município em relação aos médicos e dentistas, se todas a unidades dispõem destes profissionais? Do contrário, quando a situação será normalizada?

REQUERIMENTO Nº 011/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quando serão instaladas as academias da terceira idade que estão estocadas no Parque do Povo e quais os bairros que serão contemplados?

INDICAÇÃO N.º 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos, objetivando a alteração do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.455/2017, que regulamenta o transporte escolar para atendimento dos alunos de ensino superior e ensino técnico profissionalizante para cidades vizinhas do Município de Goioerê, propondo a seguinte alteração ao referido parágrafo: “§ 1º O transporte escolar fornecido pelo Município de Goioerê, conforme tratado na presente lei, refere-se somente ao transporte fornecido por veículos de propriedade ou terceirizado pelo Município, podendo este serviço ser gratuito conforme a necessidade do aluno e as capacidades do Município ou feito a cobrança de preço público pela sua prestação, na medida de seu custo.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2527/2017.

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