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Goioerê

28/02/2020

Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa quinta-feira, 27

MENSAGEM Nº 008/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 010/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 010/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 011/15/2020 – Súmula: ACRESCER AO ARTIGO 1º, OS INCISOS VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.688/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 009/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 012/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 011/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 013/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO Nº 101/20-OPD-GP – Curitiba, 27 de janeiro de 2020 – (Recebido em 17/02/2020) – Oriundo do Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor Wilson de Lima Junior. Ref.: PROCESSO Nº: 208758/19 - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL - ENTIDADE: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACOELHO - RELATOR: CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 536/19 - Primeira Câmara - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE 2018. PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REGULARIDADE DAS CONTAS.

REQUERIMENTO Nº 017/2020 DE AUTORIA DOS VEREADORES ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JOAQUIM RAFAEL NETO E PATRIK PELOI FLÁVIO, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia da ATA do referido Conselho em que houve a deliberação para instalação dos redutores de velocidade instalados recentemente na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, entre o Jardim Canadá e o Conjunto Cidade Alta, e, bem como também, a ordem de serviço para execução de instalação dos redutores em questão.

REQUERIMENTO Nº 018/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia documental do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Goioerê via GAE – Consultoria e Projetos Educacionais LTDA.

REQUERIMENTO Nº 019/2020 DE AUTORIA DO VERERADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:  Em relação aos dois veículos que foram obtidos junto ao governo do estado, para serem entregues à ATA, sendo um veículo KOMBI e um veículo ASTRA, segundo informações já fazem mais de 30 dias que os referidos veículos chegaram a Goioerê, inclusive coube à entidade ATA, arcar com as despesas para que os mesmos fossem transportados até aqui e, até o presente momento, os trabalhadores daquela importante entidade, estão sendo transportados para o trabalho sobre carrocerias de camionetes, expostos às intempéries (sol e chuva), sem contar o perigo de acidentes com os mesmo, esta Kombi foi destinada justamente para poder transportá-los com segurança e dignidade. Assim sendo, requeiro informações sobre o que está faltando ser feito para que os veículos cheguem até a entidade e atenda às necessidades da mesma?

INDICAÇÃO N.º 020/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos seguintes serviços: Reparos no passeio da Praça Daiji Tanaka, em especial nas proximidades da Academia ao Ar Livre instalada recentemente naquele setor; e, bem como também, que haja acessibilidade no local.

INDICAÇÃO N.º 021/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que inclua na pauta de deliberação do referido Conselho, a instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na confluência das vias João de Oliveira Dias com a Rua GuerinoPancera.

INDICAÇÃO N.º 022/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à implantação de semáforos, nos cruzamentos da Av. Mauro Mori com as Avenidas Tiradentes e também Moisés Lupion. Em caso de parcos recursos, solicitamos que dê-se prioridade ao cruzamento de maior fluxo, que é da Avenida Mauro Mori com a Avenida Tiradentes.

INDICAÇÃO N.º 023/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, seguindo a autorização dada pela Lei Municipal 2679/2019, objetivando a realização reparos, limpeza, patrolamento e cascalhamento da entrada e estacionamento do Campus do IFPR, em Goioerê.

INDICAÇÃO N.º 024/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a elaboração de projetos, visando adequação e a instalação de novas placas de sinalização de trânsito nos Jardins Morumbi, Europa e Curitiba. Dando prioridade as vias que empreendem maior fluxo por parte dos motoristas, bem como também executar reparos nas placas das principais vias no perímetro central da cidade.

INDICAÇÃO N.º 025/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM SOARES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando adequação do leito carroçável, no decorrer da estrada que liga a Vila Nossa Senhora das Candeias à Fonte Azul, iniciando-se na Associação dos Professores Estaduais.

INDICAÇÃO N.º 026/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho as seguintes melhorias em nosso sistema de trânsito: Demarcação de vaga especial de estacionamento na estação rodoviária, para pessoas com necessidades especiais, bem como também a devida sinalização vertical; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres nas proximidades de todas as escolas (rede pública, estadual e privada) e nos CMEIS de Goioerê; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres no bairro Jardim Cristo Rei, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO N.º 027/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho, o seguinte: Instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidades, de acordo com as normas vigentes, na Avenida Mauro Mori, no sentido de quem se desloca na pista contraria ao Corpo de Bombeiros, especificamente antes do local onde foi aberto o canteiro central para dar agilidade ao deslocamento dos veículos do Corpo de Bombeiros, sugerimos ainda, que o redutor de velocidades instalado após o Corpo de Bombeiros, que haja a mudança do mesmo na mesma via, porém, nas proximidades do Ginásio de Esportes 10 de Agosto.

INDICAÇÃO Nº 028/2020 DE AUITORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, realizando a manutenção necessária (patrolamento e cascalhamento) na Estrada Rural que liga o Bairro Santa Luzia à Rodovia BR-272, mais precisamente na distância aproximada de 300 metros, partindo-se da rodovia.

INDICAÇÃO Nº 029/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que o veículo triciclo, seja devidamente utilizado para refazer as pinturas de sinalização de trânsito em nossa cidade, refazendo as faixas demarcatórias de estacionamento e de pedestres, onde se fizer necessário.

INDICAÇÃO Nº 030/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que realize um levantamento de todos os bueiros existentes, a fim de verificar quais e quantos estão sem as devidas tampas e grades de proteção e, diante do levantamento proceder a devida colocação das referidas tampas e grades, sito como exemplo, o bueiro existente na confluência das Ruas Voluntários da Pátria e Érico Veríssimo, bueiro sem tampa e sem grade há tempos, tendo inclusive alguns pedidos na Casa alertando tal situação.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador JACY DA SILVA, PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020 – Súmula: RESERVA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE ATENDAM AOS REQUISITOS QUE ESPECIFICA, PERCENTUAL DAS UNIDaDES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

Em SEGUNDA discussão,votação e redação final de autoria do Vereador AGILSON FLAUSINO DA SILVA, PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020 – Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO AEROPORTO – ASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020 – Súmula: ALTERA O ITEM 5.2 DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 E O ITEM 5.2 DO ANEXO II, TODOS REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

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