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29/05/2020

Servidores públicos que receberam auxílio emergencial deverão devolver o dinheiro

Servidores públicos que receberam auxílio emergencial deverão devolver o dinheiro

Como consequência da descoberta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal de forma indevida, num montante de R$ 7.319.400,00, fora determinado que todos estes servidores terão que devolver o dinheiro.

Pode-se verificar que em Goioerê constam 7 servidores na lista dos que receberam o auxílio ilegalmente, em Quarto Centenário foram 12, em Moreira Sales são 56 e em Rancho Alegre do Oeste foram 16.

O Tribunal de Contas do Paraná enviou um comunicado aos prefeitos destes municípios, o qual lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber ilegalmente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica, uma vez que ao realizar o cadastro, o interessado teria que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.

De acordo com o TCE, cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores. A devolução do dinheiro poderá ser efetivada através do canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente, basta CLICAR AQUI para acessá-lo.

 

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

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