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Goioerê

20/06/2020

Servidores municipais serão requisitados para fiscalização no combate ao Covid-19 em Goioerê

Servidores municipais serão requisitados para fiscalização no combate ao Covid-19 em Goioerê

Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura Municipal de Goioerê divulgou um novo decreto, o qual consta que todos os servidores e empregados públicos do município da Administração direta e indireta poderão ser requisitados para auxiliar na fiscalização, a fim de suprir necessidade excepcional de fiscalização de estabelecimentos comerciais/residenciais, bem como os munícipes, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.

Os pedidos de requisição de servidores públicos para auxiliar os Agentes Fiscais no combate, fiscalização e orientação sobre a pandemia ocasionada pelo Covid-19, serão analisados, segundo a sua viabilidade, pela Secretaria Municipal de Administração.

A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável por manifestar, mediante comunicação interna dirigida ao Secretário de Administração Municipal, a requisição de agentes fiscalizadores do Covid-19, bem como informar sobre a necessidade de suporte de recursos humandos, especificando o número de servidores que serão necessários, as tarefas a serem desenvolvidas, a unidade onde serão desempenhadas as atividades, a competência institucional da unidade, o local de trabalho e o horário a ser cumprido pelos servidores nos respectivos setores em que passarão a atuar durante o período de situação de emergência em saúde pública.

O Secretário de Administração Municipal ficará responsável, no prazo de 24 horas contadas a partir do recebimento de ofício, por tomar as providências e oficializar a requisição de servidores junto aos órgãos e entidades da Administração Municipal, fazendo constar as informações a que se refere o §1 deste artigo e observando a disponibilidade de perfil de servidor ou empregado que atenda às necessidades dos serviços do órgão requisitante.

A convocação do servidores ficará a cargo dos Secretários Municipáis, por correspondência, e-mail ou outro meio de comunicação.
 

CLIQUE AQUI E BAIXE O NOVO DECRETO MUNICIPAL

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

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