Conselhos tutelares contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas para crianças

O Estado é o campeão de registros no Sipia, plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência.

Garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que se encontram ameaçados pela sociedade, ou até familiares, estão entre as competências dos conselhos tutelares. No Paraná são 2.115 conselheiros que atuam em 423 unidades nos 399 municípios do Estado. Essa rede é referência nacional no atendimento.

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), atuam na viabilização de recursos para obras, reformas, entregas de equipamentos e veículos para as sedes e, também, promovem qualificação profissional dos conselheiros. Eles fazem todo o acompanhamento e atendem diversas queixas, que vão desde a falta de afeto e cuidado, até casos de agressão, abuso e violência.

De acordo com dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre janeiro de 2020 e abril de 2021, o Paraná foi um dos estados que mais utilizou o sistema nacional para registrar ocorrências de qualquer característica, o que dá base para o desenvolvimento de ações e políticas públicas na área.

A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes, Angela Mendonça, destaca que a proteção à infância sempre foi prioridade. Informar todos os envolvidos na rede, de todas as esferas da Federação, é um dos pilares dessa política.

“Nos dedicamos incansavelmente à missão de proteger e garantir os diretos das nossas crianças e adolescentes. Há um grande esforço para a destinação de recursos e execução de programas e ações, entre elas o fortalecimento dos conselhos tutelares, que acompanham de perto as crianças em risco”, disse Angela.

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Segundo ela, 88% dos conselhos tutelares do Paraná cadastram os seus atendimentos pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É o que ajuda o Estado a atuar de maneira integrada para dar uma resposta rápida para coibir a continuidade das violações.

A maioria das denúncias registradas no Sipia, entre março de 2020 a março 2021, diz respeito à violação do direito à convivência familiar e comunitária (21.298). As violações à liberdade, respeito e dignidade estão em segundo lugar (5.910 denúncias) e o direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, em terceiro, com 5.533 denúncias.

O Sipia é uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência. O banco de dados é capaz de fornecer estatísticas e informações sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente, permitindo a construção de diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas na área.

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De acordo com o coordenador técnico do Sipia, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima da Silva, os dados e a prática do Paraná em relação ao sistema são referência para todo o País.

“Uma das principais referências é a média de registros para cada 100 mil habitantes. Historicamente, desde a primeira versão web, os municípios do Paraná são destacadamente os que mais utilizam o sistema para registro”, disse Silva.

O coordenador ressaltou, ainda, a importância da atuação da coordenação técnica estadual do Paraná, exercida pela Secretaria de Justiça, para o alcance desses resultados, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que conduz o Comitê Gestor de Implantação do SIPIA Conselho Tutelar, responsável pelas diretrizes e estratégias de implantação do sistema.

INVESTIMENTOS – A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares.

Serão investidos R$ 9 milhões na construção de 11 novas sedes, nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.

Os conselhos são espaços que funcionam como grandes aliados para a implementação de ações destinados a crianças e adolescentes. As novas sedes estão sendo construídas para garantir um espaço de privacidade, intimidade e individualidade, que contribuem para a atuação dos conselheiros, fortalecendo assim a sua importância e a capacidade de diálogo com a comunidade local.

Conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho tutelar possui no mínimo cinco membros e, juntos, eles tomam decisões que vão interferir diretamente na vida das famílias e das próprias crianças e adolescentes.